POLITICA DE PRIVACIDADE
RECOLHA, TRATAMENTO E COMUNICAÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais recolhidos são processados e armazenados informaticamente pelo OPTILUX ou pelas entidades por esta subcontratadas e serão utilizados apenas para dar resposta aos contactos estabelecidos através do preenchimento dos formulários.
A OPTILUX assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e que a sua inserção é consentida/autorizada pelo mesmo, sendo estes verdadeiros e exatos.
Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão eliminados.
A OPTILUX poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros desde que para o efeito tenha obtido de forma inequívoca o consentimento dos Utilizadores ou ainda quando:
a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial;
a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
O consentimento prestado para o tratamento de dados pessoais pelo Utilizador poderá ser revogado a todo o momento. Para revogar o consentimento do tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades enunciadas, ou para exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade, deverá manifestar a sua vontade por escrito para o endereço de e-mail: visaoin.geral@gmail.com
SEGURANÇA
A OPTILUX desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir e assegurar que o computador que está a utilizar para aceder ao nosso website se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente de que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (utilização de um programa de navegação e um antivírus atualizado assim como o recurso a software de origem fidedigna), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.
No entanto, note-se que, sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O OPTILUX reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online. Solicitamos aos Utilizadores que revejam periodicamente este documento para se manterem atualizados.
Os dados recolhidos são:
Serão tratados para as seguintes finalidades:
Conservação de dados
Mantemos as informações fornecidas através de nossos formulários de contato pelo período que o cliente utilize a plataforma e decida apagar a sua conta e/ou até a prescrição de ações judiciais que possam surgir.
Legitimação do tratamento
A base legal para o tratamento descrito no ponto anterior é o consentimento que é solicitado ao utilizador.
Destinatários das comunicações
A prestação ideal do serviço que a OPTILUX oferece através do seu website/app pode exigir que outros fornecedores de serviços de terceiros acedam aos dados pessoais do utilizador como responsáveis pelo tratamento.
Além do acima exposto, a OPTILUX poderá fazer atribuições ou comunicações de dados pessoais para cumprir suas obrigações perante a Administração Pública nos casos exigidos de acordo com a legislação vigente a qualquer momento e, quando apropriado, também para outros órgãos. Forças e Corporações de Segurança do Estado e os órgãos judiciais.
Os dados requeridos através dos formulários ou registos que tenham um asterisco (*) são obrigatórios e sem eles não se poderá realizar a gestão solicitada pelo utilizador. As medidas de segurança dos nossos sistemas para a prestação deste serviço são de nível básico.
Comunicações comerciais
Conteúdo das comunicações: A OPTILUX poderá enviar comunicações promocionais relacionadas com os produtos disponíveis no nosso site/app mobile sempre que seja solicitado pelo utilizador, e nunca o fará por terceiros salvo se o informe previamente e com o seu consentimento. Em relação às comunicações promocionais por meios eletrónicos, informaremos em cada uma, como as cancelar de forma gratuita e simples. O cancelamento será feito o mais rápido possível e, em qualquer caso, dentro do prazo legal estabelecido. A OPTILUX enviará as ditas comunicações por qualquer meio (correio postal, telefónico, email ou qualquer outro meio eletrónico).
Modificação dos dados e/ou cancelamentos
O utilizador poderá apagar a sua conta na nossa App mobile e/ou contactar connosco em OPTILUX , Rua Dr. Pereira Bernardes, Nº 9-A 1500-247 Lisboa, Portugal, indicando no assunto para qualquer questão relacionada com os seus dados pessoais – e exercer o seu direito de aceder, alterar, cancelar e de oposição em qualquer momento (sem prejuízo do procedimento específico para as comunicações promocionais com fins publicitários por meios eletrónicos).
Se o utilizador considerar que seus direitos foram violados, tem também o direito de registrar uma reclamação junto à autoridade de controle competente. Além dos direitos acima, o usuário terá o direito de retirar o consentimento concedido a qualquer momento através do procedimento descrito acima, sem a retirada do consentimento que afete a legalidade do tratamento antes de sua retirada. OPTILUX pode continuar a tratar os dados do utilizador na medida permitida pela lei aplicável.
Procedência dos dados
Em princípio, os dados sempre vêm do proprietário deles. No caso de receber uma comunicação de OPTILUX e não ter a prova de nos ter fornecido os seus dados, é possível que um terceiro tenha usurpado o seu estatuto/identidade. Neste caso, informe-nos através dos meios previstos nesta Política de Privacidade.
Neste sentido, o utilizador é responsável pela autenticidade dos dados fornecidos, que são precisos, atuais e completos para o propósito que são fornecidos, assumindo a responsabilidade pelos danos que possam ser gerados por tais imprecisões ou falsidades. Em qualquer caso, se os dados fornecidos nos formulários correspondentes forem do proprietário de um terceiro, o utilizador é o único responsável pela coleta correta do consentimento e informações para o terceiro sobre os aspectos refletidos neste aviso legal e nas políticas de privacidade.
Dados de terceiros
O fornecimento quaisquer dados de terceiros pelo utilizador, deve ser previamente informado e consentido por estes de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Lei aplicável
A lei aplicável em caso de disputa ou conflito de interpretação dos termos em conformidade com este aviso legal, assim como qualquer questão relacionada com os serviços do presente site, será a lei Portuguesa.
Ultima revisão 01/2022